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144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

O Comitê Gestor do eSocial adverte de que as próprias companhias deverãeste corrigir o erro, já de que os dados não são alterados automaticamente pelo sistema. De modo a isso, deverão tomar a retificaçãeste Destes eventos transmitidos. As companhias também igualmente similarmente identicamente conjuntamente precisam se certificar qual ESTES softwares não permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por trabalho

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste do fraudes que vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estãeste usando o nome de empresas conceituadas pelo Nicho, natural saiba como do seus apenascios, de modo a fraudar vendas de veículos e outros bens do consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem de que nãeste comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) para determinar este prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática por tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que o município tem legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes políticos têm o dever-poder de proteção por valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criaçãeste dos cursos jurídicos no Brasil e identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de blog aqui se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.

Deve ser sancionado até este dia 6 de agosto este projeto do lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte de que foram excluíDestes do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade do retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas usando conselhos até 90% de Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.

A autorização para que os credores por precatórios do estado por Sãeste Paulo permitam utilizar esses títulos para reembolsar dívidas tributárias possui aquecido este mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez com que empresas do todos ESTES portes e áreas por atuação intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade de quitar dívidas estaduais.

Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências do condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador não possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além minha revisão aqui da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais de cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes por negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste de custas judiciais unicamente para empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais do um ano do trabalho deve, pelo ato da tua demissão, passar pelo sindicato por sua Classe profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuição para o sindicato da Classe preponderante da empresa, este de que nem a todos os momentos reflete a realidade de todos os empregados.

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